Última atualização: outubro de 2026 / Desenvolvedor: Freetokyo Labs
Artigo 1: Definições
App: CareHours (iOS). Desenvolvedor: o indivíduo ou empresa que o desenvolve. Usuário: qualquer um que o baixe ou use. Conteúdo: dados inseridos pelo usuário.
Artigo 2: Conteúdo do Serviço
CareHours é para cuidadores domiciliares registrados e oferece: gerenciamento de registros de visitas; cálculo automático de salário (com adicional noturno); relatório PDF mensal (com marca d'água na versão gratuita; PDF sem marca d'água e exportação CSV são premium); sincronização iCloud. Cálculos salariais são valores de referência.
Artigo 3: Elegibilidade
Disponível para maiores de 13 anos. Menores precisam de consentimento dos pais.
Artigo 4: Plano Premium e Faturamento
O plano premium é uma compra única (um só pagamento, sem renovação automática); o preço é o exibido na App Store (Japão: ¥3.000). A compra é feita pela App Store e segue a política de pagamentos da Apple. Pode ser reativada em dispositivos com o mesmo Apple ID em "Restaurar compras". Reembolsos conforme política da Apple. Por 30 dias a partir de uma nova instalação, os registros de visitas são ilimitados; esse período termina automaticamente e não gera cobrança nem migração para um plano pago. Quem comprou uma assinatura mensal ou anual antes da versão 1.5 (setembro de 2026) mantém os recursos premium enquanto a assinatura estiver ativa; ela é renovada automaticamente se não for cancelada pelo menos 24h antes da renovação e pode ser cancelada nos ajustes de assinaturas da App Store.
Artigo 5: Atividades Proibidas
Proibido: engenharia reversa; cópia não autorizada; uso ilegal; violação de direitos de terceiros; interferência na operação; informações falsas.
Artigo 6: Propriedade Intelectual
Os direitos do app pertencem ao desenvolvedor. O conteúdo do usuário pertence ao usuário.
Artigo 7: Isenção de Responsabilidade
Fornecido como está; sem garantia de precisão dos cálculos salariais; não responsável por perda de dados.
Artigo 8: Alterações e Suspensão do Serviço
O desenvolvedor pode alterar ou suspender sem aviso prévio.
Artigo 9: Alterações nos Termos
Alterações comunicadas no app ou na página. Uso continuado = aceitação.
Artigo 10: Lei Aplicável e Jurisdição
Lei japonesa. Tribunal Distrital de Tóquio.
Artigo 11: Contato
support@freetokyolabs.com
Contato
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